Projeto de lei propõe pensão alimentícia para animais de estimação

Proposta do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União) visa reconhecer a família multiespécie como uma entidade familiar

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe que tutores de animais de estimação possam recorrer à Justiça em casos de disputa de guarda e acordos de pensão alimentícia.

O PL 179/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União), visa “reconhecer a família multiespécie como entidade familiar”. O projeto foi apresentado à Casa em 2 de fevereiro.