A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos.
Com isso, é alterada a Lei de Crimes Ambientais, para ser vedado esses procedimentos nos animais com objetivos estéticos.
O projeto prevê reclusão de dois a cinco anos para quem incorre em tais práticas e para quem permite a intervenção nos animais. A punição pode ser aumentada em até um terço se ocorrer a morte do animal, e determina o pagamento de multa e a proibição da guarda.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora, após o aval da CCJ, vai ser analisado pelo plenário.
O relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), afirma que a medida é oportuna para “inibir essa prática, certamente dolorosa, que se constitui em espécie de maus-tratos a animais”.
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