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Contas da prefeitura de Cruz das Almas e de outras cinco cidades são rejeitadas pelo TCM

 As contas de 2019 das prefeituras das cidades de Cruz das Almas, Abaré, São José da Vitória, Conde, Itabela e Cândido Sales foram rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (10).



Foto: Divulgação/Ascom
 

Segundo o órgão, a rejeição ocorreu porque as seis gestões extrapolaram o limite para gastos com pessoal e o limite de endividamento pelo município. Cabe recurso das decisões.
Segundo o TCM, em Cruz das Almas, os conselheiros alegaram que o prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não pagou multas da sua responsabilidade. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer das contas de Cruz das Almas, multou o prefeito em R$85.680,00, valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela 

não recondução dos gastos com o funcionalismo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica no exame das contas.

O município de Cruz das Almas teve no exercício uma receita de R$118.706.117,89 e promoveu despesas no valor total de R$123.464.272,38, o que revelou um déficit orçamentário de R$4.758.154,49, configurando o desequilíbrio das contas públicas.

Cabe recurso das decisões


Fonte: Bahia.Ba

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