Cruz das Almas: Karina Brito protocola com o vereador Thiago Chagas Projeto de Lei com multa pesada para agressão de animais no município

Na tarde de terça-feira (03), a Defensora dos animais Karina Brito, protocolou junto ao Vereador Thiago Chagas o Projeto de Lei que versa sobre as penalidades administrativas para punir e educar agressores de animais na cidade de Cruz das Almas.

O PL é de autoria da Vereadora de Salvador e Defensora dos animais Ana Rita Tavares e já foi sancionado na capital baiana pelo prefeito ACM Neto.

Karina Brito reforça o anseio dessa lei no município, onde os protetores e sociedade não suportam tantos maus-tratos sem punições.

O Vereador Thiago Chagas defende que, em pleno século XXI é inaceitável que os animais não tenham seus direitos reconhecidos,
reafirmando o seu compromisso em lutar para que esse e outros projetos que beneficiem o bem estar animal e o meio ambiente sejam de fato sancionados e cumpridos em nossa cidade.

O projeto dispõe de penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos, com imposição de programas educativos visando a transformação social do agressor.
Aqueles que praticarem atos de crueldade contra animais estarão sujeitos as seguintes penalidades:


* Multa de R$ 1.000.00 a 100.000,00


* Suspensão da licença municipal para funcionamento por 30 dias.


* Cassação da licença municipal para funcionamento


*Recolhimento do animal


"Os valores arrecadados em pagamentos de multas previstas, serão aplicados no desenvolvimento de programas e ações voltados a saúde, proteção, defesa e bem-estar animal no município de Cruz das Almas